É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Seguradora condenada por má-fé

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha